Diretiva Europeia 2019/1937 - O Status nos Estados Membros da UE

A menos de dois meses do prazo final em 17 de dezembro de 2021, estabelecido para a transposição da diretiva europeia sobre a proteção de denunciantes, o progresso nos Estados membros tem sido notavelmente lento. Em que ponto se encontram atualmente os Estados membros?

Surpreendentemente, de acordo com o Monitoramento da União Europeia sobre Denúncias, nenhum Estado membro (dos 27 membros) transpôs a diretiva europeia ainda.

A transposição ainda está "em progresso" em pelo menos 23 países, enquanto quatro Estados membros - Chipre, Hungria, Luxemburgo e Malta - ainda nem iniciaram o processo de transposição.

Nos últimos meses, os desenvolvimentos em alguns países incluem:

• A Bulgaria iniciou consultas sobre um projeto de lei referente à proteção de denunciantes.
• Na Romênia, as consultas sobre o projeto de lei continuam.
• A Estonia publicou uma opinião de especialistas significativa sobre o projeto de lei.
• A Eslováquia lançou um Escritório de Proteção aos Denunciantes e uma plataforma de relatórios.
• Recomendações para uma transposição eficaz da diretiva europeia foram divulgadas na Bélgica..
• A Dinamarca é atualmente o único país listado como tendo adotado uma lei de transposição.

Para contexto:

A Diretiva Europeia 2019/1937  busca estabelecer padrões nos 27 Estados membros para a coleta de alertas e proteção de indivíduos que relatam ou divulgam informações sobre atos relacionados à legislação da UE. Ela deve ser transposta até 17 de dezembro de 2021 para o setor público e empresas com mais de 249 funcionários no setor privado, e até 17 de dezembro de 2023 para entidades do setor privado que empregam de 50 a 249 trabalhadores.

Source : https://www.whistleblowingmonitor.eu/